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Tributação para lojas virtuais


DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO PARA E-COMMERCE
Uma das dúvidas que ocorre com frequência com quem decide ter uma loja online é sobre a tributação. Ela é diferenciada para o e-commerce? Os valores e regras são os mesmos? Pois hoje vamos falar um pouco sobre este assunto!

Embora muitas regras sejam diferentes para o e-commerce, como por exêmplo as regras de Direito do Consumidor, ou prazos para cancelamentos de notas fiscais, a tributação sobre as operações em uma loja virtual são exatamente as mesmas de uma loja física, sem nenhuma alteração.

Ou seja, os mesmos impostos que são pagos pela loja física são pagos nas transações da loja online, sem mudança alguma de alíquota. Então PIS/COFINS, CSLL, ISS, IPI, IRPJ, ICMS e demais impostos seguem da mesma maneira.

A única coisa à qual o comerciante precisa se atentar é nas vendas interestaduais, que geralmente não ocorrem na loja física, onde o ICMS é diferente em cada estado e o valor do imposto é referente ao estado de destino da mercadoria.


BENEFÍCIOS FISCAIS

Vale lembrar que cada estado pode também conceder benefícios fiscais para incentivar a atividade, e como a iniciativa parte de cada estado, o ideal é sempre consultar as possíveis alterações na legislação estadual que concedam estes benefícios.

SOU UMA MICROEMPRESA INDIVIDUAL. ALGUMA COISA MUDA?

E quanto que se enquadram em MEI, que não pagam nenhum destes impostos?

Bem, as MEIs não pagam a maioria destes impostos e sim uma taxa única, que se mantém da mesma maneira, sem qualquer tipo de alteração.

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